Uma informação importante para quem deseja comprar um aparelho auditivo. Dia 16 de Abril, o Presidente Michel Temer assinou um decreto onde permite que o trabalhador com deficiência use o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra das órteses e também das próteses.
Compreenda mais sobre o assunto ao longo do conteúdo!
O que é importante com este decreto?
Este é um decreto extremamente importante para o portador de deficiência, que necessita de aparelhos para garantir qualidade de vida e, no caso do portador de deficiência auditiva, garantir uma boa audição.
Informações do decreto
Segundo a assessoria do próprio Planalto, o decreto foi publicado na edição de terça-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, este é um decreto extremamente relevante, já que altera o regulamento do FGTS para acrescentar uma nova situação para movimentação da conta.
Como usar o FGTS para a compra?
Para poder usar o FGTS na compra da órtese e da prótese, o trabalhador precisará apresentar a prescrição médica, apresentar também o atestado de diagnóstico e um laudo detalhado.
Um ponto extremamente importante é que o decreto auxilia em uma melhor qualidade de vida para o portador de deficiência e até mesmo a inserção no mercado de trabalho, já que a mobilidade e a forma de interagir com o mundo também melhora para a pessoa.
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